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Para validação do anteprojeto serão votados os itens que foram considerados destaques por apresentarem alterações substanciais ao texto, os quais deverão ser objeto de análise das comunidades escolares e deliberação nas reuniões regionais, as quais integrarão a proposta final a ser encaminhada ao Conselho Deliberativo, conforme segue:

 

Artigo 23 - O processo de qualificação para concorrer ao exercício de emprego público de Diretor de Escola Técnica é composto pelas seguintes fases: 

• I - análise de currículo;

• II - avaliação por meio de prova(s) escrita(s);

• III - avaliação das competências socioemocionais.

• IV - entrevista;

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Justificativa: inclusão do inciso III – avaliação das competências socioemocionais

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Artigo 28 - Poderão ser reconduzidos para o emprego público em confiança de Diretor de Escola Técnica os candidatos habilitados e qualificados em processo seletivo, desde que tenham apresentado desempenho satisfatório no processo de avaliação anual de seu mandato, constar da lista tríplice e ser indicado pelo Diretor Superintendente.

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Justificativa: inclusão da avaliação anual do mandato do diretor.

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O Diretor com mandato poderá participar do processo para composição da lista tríplice em qualquer Unidade com processo eleitoral aberto desde que passe por uma avaliação anual de seu mandato e tenha atingido o índice satisfatório nas avaliações.

Lembramos que se avaliação for negativa (mesmo que tenha participado do processo de qualificação em validade), possivelmente, o diretor não poderá participar de nenhum processo eleitoral em nenhuma Etec, esperando assim, um novo processo de qualificação para poder ser indicado novamente para diretor de Etec. (Após a aprovação do Regimento Comum pelo Conselho Estadual de Educação, o CPS deverá atualizar as legislações específicas)

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Artigo 28 - 

(...)§ 2º - Ao docente designado para o emprego público em confiança de Diretor de Escola Técnica fica vedado o exercício de mais de dois mandatos consecutivos na mesma Etec.

ou

§ 2º - Ao docente designado para o emprego público em confiança de Diretor de Escola Técnica ficam permitidas reconduções consecutivas na mesma Etec.

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Justificativa: o Comitê de Diretores solicitou a exclusão do limite de mandatos consecutivos do Diretor de Etec na mesma Etec.